{"id":1250,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1250","metadata":{},"numero":175,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica \u00e0 Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Munic\u00edpio solicitando que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando implementar o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional  n\u00ba 124, de 14 de julho de 2022, sendo adequado \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com abertura de cr\u00e9ditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos do Governo Federal de acordo com Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Emenda Constitucional n\u00ba 127, inc , de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento  do Piso Salarial da Enfermagem em Goiana, inclusive que o sal\u00e1rio de todos os profissionais de n\u00edvel superior e n\u00edvel m\u00e9dio sejam equiparados ao referido piso.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.goiana.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1250/ind_175.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-20T09:30:07.216324-03:00","ip":"187.19.112.192","ultima_edicao":"2023-07-31T12:47:00.888804-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[10]}