SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.455, de 28 de abril de 2021 Ementa: Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Pescadores de Ponta de Pedras - AMPPP, com endereço a Rua Meio Nº 270-A, Ponta de Pedras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 20 de abril de 2021 Ementa: Institui o Programa de Moradia de Baixa Renda e autoriza a doação de materiais de construção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 15 de abril de 2021 Ementa: Denomina o nome da Casa da Cidadania de Goiana-PE e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.451, de 22 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura de Ponta de Pedras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.450, de 17 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.449, de 08 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre as obrigações de as empresas prestadoras de serviços públicos recuperarem as vias e calçadas, que danificarem, na execução de seus serviços, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 04 de março de 2021 Ementa: Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° Janeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercícios de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GOIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e já outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 06 de novembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.286/2015, CONTEXTUALIZANDO A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência ao Síndrome de Down Novo Olhar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 21 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO CÍVICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE - SINPROMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis no âmbito do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Outorga Titulo de Cidadania Goianense e dá Outras Providências, à Missionária MAURICÉLIA DIAS DA SILVA AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Outorga Título de Cidadania Goianense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Cria a Bolsa de Estudos Emergencial - BEEM, para cursos superiores da FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS - FADIMAB, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Cria a Bolsa de Estudos Emergencial - BEEM, para cursos superiores da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros - FADIMAB, com objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID -19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 23 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 23 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 22 de julho de 2020 Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 22 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 22 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 25 de junho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 24 de abril de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 09 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 02 de março de 2020 Ementa: Altera o art. 2°, da Lei n° 2.335/2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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