SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.423, de 23 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 22 de julho de 2020 Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 22 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 22 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 25 de junho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 24 de abril de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 17 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 09 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 02 de março de 2020 Ementa: Altera o art. 2°, da Lei n° 2.335/2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 07 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargo comissionado, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração da composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.411, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Revisa, para o exercício de 2020, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Concede Aumento escalonado ao piso salarial aos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Goiana-PE, em consonância as determinações da Lei Federal 13.708, de 14 de agosto 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.408, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.406, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.405, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.404, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o poder executivo a criar e estruturar a Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, vinculada ao Comando da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.403, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a assistência relativa à capacitação e à qualificação profissional do servidor, no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana, Professor Dirson Maciel de Barros – AMESG – e da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães – FADIMAB -, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.400, de 24 de outubro de 2019 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.399, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.398, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Abre no orçamente vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.397, de 27 de setembro de 2019 Ementa: Institui a "Semana Municipal do Ciclismo", no calendário oficial de eventos do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.396, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Dá nova redação ao Art. 5º e altera o Anexo I – Grupo I, da Lei Nº 2.389, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 23 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.395, de 23 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 23 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Programa Remédio em Casa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública, no município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança, para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública, no Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 17 de julho de 2019 Ementa: Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 15 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre se instituir o Polo Cultural da Nova Goiana incluindo no calendário oficial de eventos do município de Goiana e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 19 de junho de 2019 Ementa: Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades dos cargos em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana – Professor Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG, mantenedora da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros – FADIMAB; reajusta os vencimentos básicos e proventos dos servidores efetivos e aposentados e professores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 19 de junho de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 2.099/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e dos proventos dos servidores do Município de Goiana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 06 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 31 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2.235/2013, para efeito de inclusão do Cargo Efetivo de Encarregado de Biblioteca, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 30 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 07 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação, no ato da matrícula escolar, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Goiana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 07 de maio de 2019 Ementa: Adiciona o Inciso XXI, ao art. 3º, da Lei nº 2.346/2018 do Poder Executivo Municipal e, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 07 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação da Terceira Idade Jovens de Ontem, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 12 de abril de 2019 Ementa: Altera o Art. nº 18 , e o inciso I, do Art 7º, da Lei nº 2373/2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 09 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no transporte escolar, a estudantes universitários, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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