SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.377, de 18 de março de 2019 Ementa: Denomina “Rua do Arame“ Josias Silva de Albuquerque, a antiga Rua do Arame, no Município de Goiana, Pernambuco, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Fixa o valor do Piso Salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11. 738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Professores e Servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 12 de novembro de 2018 Ementa: Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 12 de novembro de 2018 Ementa: REVISA, PARA O EXERCICIO , DE 2019, O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GOIANA @para Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 08 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 08 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 09 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 09 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 12 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULO PESADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 04 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o morador do Município de Goiana a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência, e dá outras providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 04 de setembro de 2018 Ementa: Modifica o Parágrafo Único do art.1°, e o art.3°, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providência", sem que o Poder Executivo Municipal o fizesse, silenciando quanto a esse ato; considerando que tal omissão implica sanção tácita, faz saber a todos, e quem interessar possa, que, com fundamento no art.30,V, da Lei Orgânica Municipal, e no art.10, VIII, "d", da Resolução nº 1.566/92- Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Goiana-' PROMULGA A SEGUINTE LEI: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 27 de agosto de 2018 Ementa: Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 21 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalham na coleta do lixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 21 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância lactose, no Município de Goiana, é dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.350, de 26 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 06 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 04 de julho de 2018 Ementa: Institui, no calendário oficial de eventos da Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347, de 07 de junho de 2018 Ementa: Autoriza a concessão de subversão à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 04 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança - CONSEG, no Município de Goiana. Estado de Pernambuco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.345, de 16 de abril de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estimulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteio de prémios e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.344, de 16 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GOIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 18 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de; Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: Institui gratificação de serviço de Agente de Trânsito e de Transporte da Secretaria da Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbano, - SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.342, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos. salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município ele Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede subvenção às agremiações, clubes e troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.339, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a Lei Municipal nº 2.317/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.337, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.336, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: Abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: Altera o Anexo II, da lei municipal n° 2.209/2013, para efeito de redefinir as atribuições do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.332, de 05 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.333, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA. PARA O PERÍODO DE 2018-2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.331, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: Institui incentivos temporários, à regularização fiscal de débitos com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.330, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: Denomina e delimita logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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