SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.335, de 05 de outubro de 2017 Ementa: Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.329, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.328, de 28 de setembro de 2017 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Goiana, aprovado pela Lei n° 2.313, de 22 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 24 de abril de 2017 Ementa: Disciplina o uso, a organização e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 24 de abril de 2017 Ementa: Consolida e estabelece as normas para fins de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 24 de abril de 2017 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 16 de março de 2017 Ementa: Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei n° 2286/2015, revoga a Lei n°2305/2016, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 16 de março de 2017 Ementa: Fixa o salario mínimo a ser pago aos servidores do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social de Goiana - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 20 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública no Residencial Frei Luciano, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Goiana; altera a lei n° 2.183 de 27 de dezembro de 2011, atualiza a lei n° 1986 de 20 de setembro de 2006, a fim de reduzir a quantidade de cargos de presidente de comissão de licitação e pregoeiro na administração direta deste município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 22 de junho de 2016 Ementa: Denomina Logradouro Público no Loteamento Praia Ponta de Pedras, em Ponta de Pedras, no Município de Goiana - PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.305, de 14 de março de 2016 Ementa: Concede reajuste e abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 14 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de licença prêmio à época da aposentadoria, ao servidor da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 11 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a alteração do caput e do Inciso II, do art. 2°, da Lei Municipal n° 2.188, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 04 de março de 2016 Ementa: Fixa o menor salário a ser pago pelo Municipio de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 13 de janeiro de 2016 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e Índios - ACCGI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: Estima a RECEITA e fixa DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: Altera dispositivos e anexos da Lei n. 1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 02 de dezembro de 2015 Ementa: Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública, especifica e autoriza a sua doação, sem encargos, à União Federal, para uso de Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 19 de agosto de 2015 Ementa: Institui no calendário escolar do município de Goiana, Estado de Pernambuco, a data dedicada à lembrança de Malunguinho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 17 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.292, de 26 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores e servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.291, de 22 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Goiana, revoga a Lei n° 2.090/ 2008, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.290, de 11 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.289, de 08 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 07 de abril de 2015 Ementa: Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.287, de 07 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Inciso VI, do art. 14 e Caput do art. 33, ambos da Lei Municipal 2270/2014, a qual estabelece direitos e deveres aos membros dos conselhos tutelares da cidade de Goiana, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696, de 25 de Julho de 2012 no ECA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.286, de 19 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a definição do vencimento dos cargos comissionados e reajusta o vencimento, salário e provento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.285, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: Substitui o Anexo I , da Lei n° 2.209/2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.283, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1.987/2006 ( Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE), da Lei n° 2196/2012, da Lei n° 2.204/2012, possibilitando a construção de unidades habitacionais nos moldes e padrões admitidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal na Zona de Expansão Urbana de Tejucupapo 2 - ZEUT2, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e índios - ACCGI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Institui no Calendário Turístico e Cultural do Município de Goiana/PE, a festa religiosa de Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social - GOIANAPREVI, de acordo com a avaliação atuarial; define o índice de atualização monetária, percentual de juros e multas aplicáveis na apuração de débitos previdenciários e repasse das contribuições da previdência em atraso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial decorrente de obras do fundo estadual de apoio ao desenvolvimento municipal em Infraestrutura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 27 de novembro de 2014 Ementa: Modifica a redação do art. 1°, da Lei Municipal n° 2.130, de 09 de junho de 2010 e acrescenta o parágrafo único, atualizando o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e conferindo poderes ao Chefe do Poder Executivo para promover tais atualizações mediante decreto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 21 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 21 de novembro de 2014 Ementa: Institui os jogos escolares do município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos e celetistas da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 04 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a atualização de 8,32% no vencimento básico inicial dos professores da rede municipal de ensino de Goiana, Fixado na Lei Municipal n° 2.191, 04 de abril de 2012, e alterações posteriores, em conformidade com o estabelecimento pela Lei Federal N°. 11.738/2008, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 28 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre os conselhos tutelares da cidade de Goiana, estabelece direitos e deveres aos seus membros, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n°12.696, de 25 de Julho de 2012, no ECA, revoga a Lei Municipal n°1919, de 03 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.269, de 28 de agosto de 2014 Ementa: Denomina de Rua Prefeito Eusébio Martins, na sede do município, bairro centro, na cidade de Goiana/PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 20 de agosto de 2014 Ementa: Altera o Inciso I, do art. 6°, da Lei n° 2.103/2009, consequentemente, revoga o 3°, do mesmo dispositivo legal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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