SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.563, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Substitui o Anexo III, da Lei n. 2.526/2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.562, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, a dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.561, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.560, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as regras de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goiana, revoga a Lei nº 2038/2007, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GOIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Altera o art. 18 da Lei n.º 2.473/2021 e o art. 7.º da Lei n.º 2.491/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.556, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do município do Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe, sobre a concessão de atendimento prioritário para pessoas portadoras de Neoplasia, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 31 de outubro de 2022 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Posto Policial de Povoação de São Lourenço e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.549, de 05 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.658, de 21 de setembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Goiana - CMG Ementa: Altera a Resolução nº 1.566/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, para implantação de sistema eletrônico para registro de presença, votação e inscrição de oradores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.548, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Estabelece o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) à participação de artistas nas festividades realizadas com recursos do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.546, de 12 de setembro de 2022 Ementa: FICA INSTITUÍDO O DIA 11 DE MARÇO, DIA MUNICIPAL DOS ESPORTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.545, de 09 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO BICENTENÁRIO DA JUNTA GOVERNATIVA DE GOIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.543, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Substitui os Anexos I e II, da Lei Municipal n. 2.526/2022, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Altera o art. 18 da Lei n.º 2.473/2021 e o art. 7.º da Lei n.º 2.491/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.541, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.540, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Goiana-PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 25 de agosto de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO DE CADA ANO DATA MAGNA DO MUNICÍPIO, RELATIVA À CRIAÇÃO DA JUNTA GOVERNATIVA DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 26 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.538, de 20 de julho de 2022 Ementa: DISCIPLINA SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.537, de 15 de julho de 2022 Ementa: Fica garantido o piso nacional dos servidores efetivos e contratados do Município de Goiana no cargo de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 15 de julho de 2022 Ementa: Institui incentivos temporários à regularização, através de renegociação de débitos de mensalidades, ou de parcelas em atraso, dos alunos da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Goiana – FADIMAB a Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 15 de julho de 2022 Ementa: Fica garantido o piso municipal dos servidores efetivos e contratados do Município de Goiana no cargo de C. Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico de Saúde Bucal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.533, de 15 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO E EQUIPES DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 15 de julho de 2022 Ementa: Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 27 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 14 de junho de 2022 Ementa: Institui o Auxílio Goiana, para Situações de Emergência Decorrentes de Enchentes, a ser destinado à família ou Pessoa Física afetada por danos e prejuízos decorrente das enchentes provocadas pelas chuvas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 30 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ISS, IPTU e TLP para fomentar atividades de caráter desportivo e inclusão social no âmbito do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 25 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo e Cessão de Uso de Bem Móvel Público, para outras Secretarias, de veículos que não estejam mais adequados à Resolução nº 01, de 20 de abril de 2021, do Ministério da Educação/FNDE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe acerca da concessão do percentual de 30% (trinta por cento) referente ao risco de vida dos Conselheiros Tutelares do Município de Goiana, sendo este, fixado sobre o salário-base. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 23 de maio de 2022 Ementa: Altera o art.1º. e seu respectivo 1º., bem como o item 7, do Anexo II, todos, da Lei Municipal nº 2.505/2022 que “Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 23 de maio de 2022 Ementa: Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, e reposição salarial dos professores e contratados temporariamente da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de maio de 2022 Ementa: Altera o art. 18, da Lei 2.473/2021, e o art. 7º., da Lei 2.491/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 11 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas, nas unidades escolares do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 28 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Creche e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 28 de abril de 2022 Ementa: Institui a obrigatoriedade de disponibilização, no site eletrônico da Secretária de Saúde do Município de Goiana, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com material informativo e/ou educativo, com orientações para Prevenção do Comportamento Suicida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 25 de abril de 2022 Ementa: Acrescenta o § 3º, ao art. 1º, da Lei nº 2.505/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração do art 4°, da Lei n° 2.505/2022, que “dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 24 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e divulgado através da Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.515, de 24 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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