SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.590, de 12 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de saúde e de educação do município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo, no município de Goiana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.589, de 12 de maio de 2023 Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, AO ART. 36, DA LEI Nº 2.042/2007 – ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE GOIANA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 09 de maio de 2023 Ementa: Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Epaminondas Feitosa Néto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 09 de maio de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Djalma Domingos de Oliveira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.588, de 03 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE EM ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 02 de maio de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Leonardo Ferreira Bezerra, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 02 de maio de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Luiz Guerra Costa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 27 de abril de 2023 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial, o “Dia da Mulher Goianense” a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 27 de abril de 2023 Ementa: Altera o inciso IV do art.17, renumera os parágrafos deste e modifica o § 4°, do art.31, todos da Lei 2.583/2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 20 de abril de 2023 Ementa: ALTERA O ART.105, DA LEI COMPLEMENTAR N° 018/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 19 de abril de 2023 Ementa: Institui a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, com estampido, em todo o Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.584, de 13 de abril de 2023 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Goiana dia 15 de abril como o dia da Conscientização dos Povos de Terreiros e o mês de Abril como mês da “Caminhada dos Povos de Terreiros”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 05 de abril de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luciano Caldas Bivar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 05 de abril de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Elias Fernandes de Oliveira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 28 de março de 2023 Ementa: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Goiana/PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.582, de 17 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 17 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 17 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 17 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente do Município de Goiana, define suas atribuições e estrutura organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.577, de 17 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, e de servidores contratados, temporariamente, para o cargo de professor do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 14 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 10 de março de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antonio de Morais Andrade Neto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 213, de 10 de março de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. André Paulo Florindo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 212, de 08 de março de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Simone Maia de Araújo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 08 de março de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Lavínia Maria Guedes da Silva Campos , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 08 de março de 2023 Ementa: Altera o § 1º, do art. 79, da Lei Complementar nº 022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5º. e 6º., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 210, de 03 de março de 2023 Ementa: Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Valdir Marinho Campos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 209, de 03 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Dr. Paulo Roberto Tavares da Silva, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.574, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera o caput do art. 1º, da Lei nº 2.548/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.573, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera o art. 18 da Lei n.º 2.536/2022 e o inciso I do art. 7º, da Lei n.º 2.558/2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.571, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.570, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais nºs 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.569, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.567, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, POR MEIO DA DOAÇÃO DO ”KIT PESCADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.566, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o Art.1° da Lei n° 2.561/2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.565, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.564, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.563, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Substitui o Anexo III, da Lei n. 2.526/2022, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.562, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, a dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.561, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o art. 18 da Lei nº 2.473/2021 e o art. 7º da Lei nº 2.491/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.560, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as regras de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goiana, revoga a Lei nº 2038/2007, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GOIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Altera o art. 18 da Lei n.º 2.473/2021 e o art. 7.º da Lei n.º 2.491/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.556, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do município do Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe, sobre a concessão de atendimento prioritário para pessoas portadoras de Neoplasia, no âmbito do Município de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 31 de outubro de 2022 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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