SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.466, de 23 de julho de 2021 Ementa: Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da Pandemia de Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.465, de 15 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.464, de 05 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS — FUNDEB -, em conformidade com o artigo 212-A4, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.463, de 17 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a visita virtual, por meio de video chamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Goiana-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.462, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobra a instalação de Câmaras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais de Goiana e Cercanias, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.460, de 27 de maio de 2021 Ementa: Adiciona no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 20 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Deficientes, Familiares e Amigos de Goiana - ASDEFAG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.458, de 20 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento do Ano 2021 como Bicentenário da Junta Governativa de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.457, de 12 de maio de 2021 Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Goiana/PE, sobre a proibição de exercer cargos comissionados da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e de suas Fundações, bem como, do Poder Legislativo Municipal, pessoas que tenham sido ou que venham a ser condenadas com base na Lei nº 11.340/06, por prática de violência contra a mulher, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.655, de 12 de maio de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Goiana - CMG Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.455, de 28 de abril de 2021 Ementa: Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Pescadores de Ponta de Pedras - AMPPP, com endereço a Rua Meio Nº 270-A, Ponta de Pedras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 20 de abril de 2021 Ementa: Institui o Programa de Moradia de Baixa Renda e autoriza a doação de materiais de construção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 15 de abril de 2021 Ementa: Denomina o nome da Casa da Cidadania de Goiana-PE e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.451, de 22 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura de Ponta de Pedras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.450, de 17 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.449, de 08 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre as obrigações de as empresas prestadoras de serviços públicos recuperarem as vias e calçadas, que danificarem, na execução de seus serviços, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 04 de março de 2021 Ementa: Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° Janeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercícios de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GOIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e já outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 06 de novembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.286/2015, CONTEXTUALIZANDO A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência ao Síndrome de Down Novo Olhar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 27 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 21 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO CÍVICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE - SINPROMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis no âmbito do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Outorga Título de Cidadania Goianense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Outorga Titulo de Cidadania Goianense e dá Outras Providências, à Missionária MAURICÉLIA DIAS DA SILVA AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Cria a Bolsa de Estudos Emergencial - BEEM, para cursos superiores da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros - FADIMAB, com objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID -19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Cria a Bolsa de Estudos Emergencial - BEEM, para cursos superiores da FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS - FADIMAB, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 23 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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