Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para doação com encargo, de bem imóvel do domínio público municipal, consistente em área localizada no distrito industrial de Goiana, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei da Câmara nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Diamante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui, no Calendário Oficial, o "Dia da Mulher Goianense, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de Goiana-PE e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido de substituição das lâmpadas antigas de vapor por lâmpadas de Led, no Engenho Ubú, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a desapropriação do terreno do campo de futebol da comunidade de Atapuz, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando executar os serviços de pavimentação da Rua Coqueiral, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a criação da Patrulha Escolar em todo o território de Goiana. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando o pedido de implantação de calçamento na localidade do Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção da “Praça do Pneu”, bem como a instalação de lâmpadas de Led, neste logradouro localizado na área do “Sítio”, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a realização dos serviços de limpeza e reparo dos bueiros e das galerias de águas pluviais em toda a cidade de Goiana. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Viegas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Goianense ao Empresário Leonardo Ferreira Bezerra e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Batista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Luiz Guerra Costa e dá outras providências. - - |
Aprovado |