Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 26 de 2025 em 43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 26 de 2025
Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção animal e no combate aos crimes contra animais, tendo em vista a necessidade do órgão no município de Goiana, nos termos das Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20 (Lei Sansão).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação