Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 526 de 2025 em 70ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (70ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 526 de 2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a criação do Programa Municipal Itinerante de Apoio ao Pescador e à Marisqueira, visando oferecer suporte técnico, social e estrutural às colônias de pesca do Município, através de ações descentralizadas, como capacitações, orientações sobre segurança e saúde do trabalhador, além do incentivo à pesca sustentável e à melhoria das condições de trabalho.
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