Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2026 em 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2026

Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento em equipamentos, serviços públicos e privados no município de Goiana, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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