Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2026 em 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2026

Altera a Lei Municipal nº 2.474/2021, que “Institui o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências”.

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Situação de Pauta

 

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