Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 80 de 2023 em 65ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 80 de 2023
Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Dr. André de Paula, solicitando a inclusão dos pescadores artesanais de Goiana no projeto “Povos da Pesca Artesanal”, ação do Governo Federal que fomentará desde melhores condições de trabalho até à valorização da cultura das comunidades pesqueiras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação