Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 em 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Dispõe sobre a autorização da celebração de Termo de Colaboração com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para
preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação