Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei da Câmara nº 22 de 2025 em 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 22 de 2025
Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação