Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 28 de 2026 em 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 28 de 2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria da Mulher de Goiana, o seguinte pleito: Implantação de programa municipal de concessão de “Botão do Pânico” para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, como ferramenta emergencial de proteção e resposta rápida.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação