Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 em 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação