Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 121 de 2026 em 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 121 de 2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação