| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriação de área para instalação de empresa industrial, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Batista
Turno:
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Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo município de Goiana, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei da Câmara nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Turno:
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Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores, concede reajuste dos Vencimentos, Salários e Proventos, a partir de 1º de janeiro de 2025.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei da Câmara nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Turno:
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Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga as Leis n. 2.505/2022 e 2.517/2022; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei da Câmara nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Turno:
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Substitui o Anexo I, da Lei nº 2.637/2024, e da outras providências.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Batista
Turno:
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Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos ativos, inativos e servidores contratados do Município de Goiana e dá outras providências.
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Não informada |
