47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE, a tradicional Festa de Santa Teresa de Ávila.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de Ensino Técnico e Superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente.

Concede o Título de Cidadão Goianense ao Sr. Rodrigo Cavalcanti Novaes e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o seguinte pleito: Implantação permanente do serviço “Van da Saúde da Mulher” como unidade móvel de atendimento preventivo, com atuação periódica nas localidades de difícil acesso em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, pedindo que, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, seja solicitada junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária a inclusão de Goiana no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), conforme os termos da Indicação nº 321/2024 e solicitação de diversos agricultores de nosso município.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando um aporte financeiro no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para a realização da Copa dos Distritos 2025, custeando assim, todas as despesas de arbitragem, transporte, prestação de serviços, logística, premiações coletivas e individuais, incluindo a entrega de padrões completos (camisas, calções e meiões) para os clubes participantes e mais 05 bolas de futebol para cada equipe.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública no Loteamento São Pedro, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública no espaço localizado na Rua Igarassu, às margens da Rodovia PE-75, ao lado da lombada eletrônica, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, no sentindo de viabilizar a instalação de Centros de Informações Turísticas (CIT) nos seguintes distritos e localidades: Tejucupapo, São Lourenço, Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Catuama, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Flexeiras, de modo que passe a ser classificada como UBS Tipo 2, garantindo maior capacidade de atendimento, infraestrutura adequada e ampliação dos serviços ofertados à população da localidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, em caráter emergencial, a substituição da tenda de espera da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Flexeiras, bem como a construção de uma estrutura fixa, eficiente e acessível, capaz de oferecer proteção contra sol e chuva, proporcionando melhores condições de acolhimento e maior conforto à população usuária dos serviços de saúde daquela unidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para que sejam criadas Hortas Comunitárias Municipais no distrito sede e nos demais distritos de Goiana, com disponibilização pelo Município de locais e insumos para fomentar a agricultura familiar, promovendo o consumo próprio e a geração de renda.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a manutenção da ponte de passagem do Engenho Folguedo, em terras da antiga Usina Maravilhas, em Goiana.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Altera o Art. 3° da Lei Municipal n°2.724/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 em situação de vulnerabilidade, no município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Indica à Mesa, que seja enviado Oficio ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica nas 1ª, 2ª e 3ª travessas da Vila Zezita, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, o seguinte pleito: Implantação de programa para oferta de alimentação escolar às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino de Goiana durante os períodos de recesso e férias escolares.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da Primeira Travessa da Liberdade, localizada em frente ao estabelecimento Zé Mago Veículos, na comunidade da Bela Vista II, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando providências necessárias para a implantação de um Centro de Saúde Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa, em local a ser definido com base em estudo técnico que identifique a área de maior necessidade no município de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldário na Praça João Bandeira de Souza (localizada em frente à Igreja Católica), na povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a conclusão da pavimentação em asfalto da rua de acesso ao Fórum de Goiana, na comunidade da Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção e pavimentação de uma estrada de acesso urbano ligando a Rodovia PE-049 (ao lado do posto Mastergás) à praia de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Munícipio, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, dispondo sobre a instituição da divisão territorial do município de Goiana em bairros, com a respectiva criação de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para cada localidade, a fim de organizar administrativamente o território, facilitar o acesso a serviços públicos e garantir melhor ordenamento urbano em Goiana.