Requerimento nº 78 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
78
Data de Apresentação
19/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que dispõe consignação um VOTO DE APLAUSOS ao deputado federal ANDRÉ FERREIRA (PSC-PE), pela aprovação do Projeto de Lei n2 1106/2020, de sua autoria, já sancionado, tornando Lei e automática a inclusão das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, medida que reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País.
Indexação
Observação