Indicação nº 212 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
212
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Andre da Silva (Assinado em: 10 de Junho de 2025 às 12:22 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a adoção das seguintes medidas no âmbito da política municipal de proteção e bem-estar animal:
1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados, conforme normas sanitárias e de segurança;
2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário, controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos;
3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos.
1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados, conforme normas sanitárias e de segurança;
2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário, controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos;
3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos.
Indexação
Observação