Projeto de Lei da Câmara nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Andre da Silva (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 09:45 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa “Transporte Universitário Gratuito de Goiana”, que objetiva garantir a gratuidade do transporte universitário e de nível técnico para todos os estudantes da cidade de Goiana.
Indexação
Observação