Indicação nº 412 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
412
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Andre da Silva (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 11:32 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua a “Carteira Nacional de Habilitação Social” no âmbito do Município, com o objetivo de beneficiar jovens e adultos de baixa renda, possibilitando-lhes acesso gratuito ao processo de obtenção da primeira CNH (categoria A ou B), contribuindo para facilitar sua inserção no mercado de trabalho formal.
Indexação
Observação