Indicação nº 423 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
423
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
709
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Trindade Viana (Assinado em: 18 de Agosto de 2025 às 12:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AD GOIANA (Agência de Desenvolvimento de Goiana), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, o seguinte pleito: Criação do “Programa Municipal CNH Popular”, destinado a possibilitar a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda residentes no município de Goiana.
Indexação
Observação