Indicação nº 429 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
429
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
718
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Andre da Silva (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 11:36 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre regularização fundiária no Município.
Indexação
Observação