Indicação nº 476 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
476
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
778
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que ocorra a imediata ativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, órgão previsto no Plano Diretor, com a eleição/nomeação de seus membros, definição de competência, funcionamento regular, dotação orçamentária suficiente, e criação de mecanismos de participação democrática permanente, inclusive pela sociedade civil e segmentos técnicos de Goiana.
Indexação
Observação