Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação