Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §5º, do Art. 49, da Lei Complementar nº 027/2023, que “Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Goiana, bem como a Carreira dos Procuradores, e dá outras providências”.
Indexação
Observação