Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Trindade Viana (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 08:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação