Indicação nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Políticas Sociais e da Secretaria de Planejamento Estratégico, realize levantamento e cadastramento das famílias residentes nas localidades do Baldo do Rio e da Rua da Impoeira, que sofrem com enchentes recorrentes e a perda de seus imóveis, para que sejam consideradas como prioridade no processo de seleção dos programas habitacionais do Município, especialmente nos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Indexação
Observação