Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
22/03/2026
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Trindade Viana (Assinado em: 19 de Março de 2026 às 11:56 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o sistema de reconhecimento facial para controle de frequência e monitoramento de segurança dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação