Projeto de Lei da Câmara nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo Sousa dos Santos (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 13:11 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Goiana/PE, o “Dia do Transporte Complementar”, e dá outras providências.
Indexação
Observação