Projeto de Lei da Câmara nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a priorização do abastecimento com etanol nos veículos flex da Administração Pública Municipal de Goiana/PE, institui a Política Municipal de Transição de Combustíveis Fósseis para Biocombustíveis na frota oficial, e dá outras providências.
Indexação
Observação