Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcilio Regio Silveira da Costa (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 12:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), revoga a Lei nº 2.657/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação