Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcilio Regio Silveira da Costa (Assinado em: 14 de Maio de 2026 às 10:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação