Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo Sousa dos Santos (Assinado em: 27 de Maio de 2026 às 07:35 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, quanto às contratações diretas, dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação