Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Substitui o Anexo I da Lei n° 2.738/2025, que “Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga a Lei n° 2.709/2025; disciplina a concessão dos auxílios saúde e alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências”.
Indexação
Observação