Indicação nº 112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
112
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que sejam enviados ofícios ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro e a Secretaria
competente, versando sobre a necessidade da prorrogação do prazo de pagamento dos Impostos Sobre Serviços (ISS) e IPTU, nas áreas de turismo (bares, restaurantes, hotéis e
pousadas), eventos, setor de beleza e diversões públicas.
Suspensão por um prazo determinado, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município.
Excelentíssimo Sr. Prefeito do Munícipio de Goiana, Eduardo Honório Carneiro e a Secretaria
competente, versando sobre a necessidade da prorrogação do prazo de pagamento dos Impostos Sobre Serviços (ISS) e IPTU, nas áreas de turismo (bares, restaurantes, hotéis e
pousadas), eventos, setor de beleza e diversões públicas.
Suspensão por um prazo determinado, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município.
Indexação
Observação