Indicação nº 175 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
175
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que seja feito apelo ao Prefeito do
Município junto à Secretaria competente, que envie a esta Casa
Legislativa, um Projeto de Lei para desapropriação e doação de
terrenos para pessoas que não tenham casa própria.
Município junto à Secretaria competente, que envie a esta Casa
Legislativa, um Projeto de Lei para desapropriação e doação de
terrenos para pessoas que não tenham casa própria.
Indexação
Observação