Indicação nº 165 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
165
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que dispõe que que seja oficiado ao Prefeito deste Município, senhor Eduardo Honório Carneiro, solicitando que sejam tomadas, em caráter de urgência, através da Procuradoria Municipal, as providências cabíveis e necessárias para edição de projeto de lei do executivo que verse sobre a implementação de beneficio fiscal do imposto de transmissão intervi vos de bens imóveis - ITBI, unicamente sobre as transações imobiliárias realizadas no âmbito dos programas minha casa minha vida e casa verde e amarela.
Indexação
Observação