Lei Ordinária nº 2.511, de 07 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2511
Ano
2022
Data
07/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, DENOMINADO “PRAIAS ACESSÍVEIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica