Lei Ordinária nº 2.501, de 03 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2501
Ano
2022
Data
03/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de CIP - contribuição de Iluminação Pública, aos idosos e aposentados, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de Goiana/PE e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica