Lei Ordinária nº 2.530, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2530
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Auxílio Goiana, para Situações de Emergência Decorrentes de Enchentes, a ser destinado à família ou Pessoa Física afetada por danos e prejuízos decorrente das enchentes provocadas pelas chuvas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica