Lei Ordinária nº 2.532, de 15 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2532
Ano
2022
Data
15/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica