Lei Ordinária nº 2.598, de 09 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2598
Ano
2023
Data
09/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI O ANEXO XII DA LEI Nº 2.594/2023, PELO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica