Lei Ordinária nº 2.675, de 15 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2675
Ano
2024
Data
15/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o ESPAÇO DA ACESSIBILIDADE para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica