Lei Ordinária nº 2.723, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.723
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece o pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal n. 2.435/2020 dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica