Resolução nº 1.663, de 09 de outubro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1.663

Ano

2024

Data

09/10/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o acréscimo do §3°, ao art.9°, da Resolução número 1.661/2024, desta Câmara.

Indexação

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