Lei Ordinária nº 2.742, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.742
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2025
Veículo de Publicação
AMUPE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica