Lei Ordinária nº 2.246, de 12 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.246
Ano
2013
Data
12/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de uma área de terras pertencente ao Município de Goiana para a construção do Fórum de Goiana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica